Tendemos a traduzir impeachment como “impedimento”, já que aquilo que nos é mostrado diariamente é que, aprovado o impeachment da Presidenta, ela estaria impedida de continuar no cargo. No entanto, etimologicamente, ou seja, a partir do estudo da evolução da palavra, impeachment traduzido por “impedimento” pode ser inadequado. O linguista Aldo Bizzocchi, em seu blog para a Revista Língua, faz uma breve análise da origem da palavra.
À História, interessa saber que impeachment é um processo legal, previsto na Constituição de 1988 (se quiser saber mais sobre as Constituições do Brasil, acesse aqui outro texto) que visa punir autoridades do Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidentes) ou do Judiciário do contra crimes de responsabilidade. A sentença é aplicada pelo Legislativo, seja o estadual ou o federal. A Constituição, em seu artigo 85, versa sobre esses crimes de responsabilidade, em especial quando eles recaem sobre a Presidência da República. Diz ela:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
Além dos eventos relatados na Constituição, também existe um entendimento de que os crimes de responsabilidade podem ser contra a probidade administrativa. Esse é o caso do processo que corre conta a Presidenta e não, como muitos pensam, sobre a Operação Lava-Jato (ao menos por enquanto).
Em 1992 o Brasil já passou por um momento político semelhante. O então presidente Fernando Collor de Mello sofreu um processo de impeachment, sendo retirado do poder além de ter ficado inelegível por oito anos. Em seu lugar, assumiu o vice, Itamar Franco, que governou o país até o ano de 1995.
No caso de Collor, além dos problemas relacionados à economia, sobretudo à inflação que chegava a 400% acumulados ao ano, uma série de denúncias de corrupção foi revelada à imprensa pelo seu irmão, Pedro Collor de Mello. Entre elas, a da existência de um esquema de lavagem de dinheiro no exterior comandado por Paulo César (PC) Farias, tesoureiro da campanha eleitoral de 1989.
Coube ao Congresso instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, comprovando, mais tarde, o envolvimento do Presidente com inúmeros casos ilícitos.
Collor ainda tentou dois artifícios para se manter no cargo. Primeiro fez um apelo aos seus eleitores para que fosse às ruas barrar o processo. Não foi atendido. No lugar da defesa, muitos exigiram a cassação do mandato, sobretudo estudantes que receberam o nome de “caras pintadas” pela imprensa da época. Sem apoio popular, Collor tentou renunciar para manter seus direitos políticos. Não adiantou. Em dezembro foi considerado culpado ficando inelegível por dois mandatos.
Collor é, atualmente, Senador da República por Alagoas.
1- (FUVEST 2012)
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira [30/5] que o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi apenas um “acidente” na história do Brasil. Sarney minimizou o episódio em que Collor, que atualmente é senador, teve seus direitos políticos cassados pelo Congresso Nacional.
“Eu não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Mas acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não devia ter acontecido na história do Brasil”, disse o presidente do Senado.
Correio Braziliense, 30/05/2011.
Sobre o “episódio” mencionado na notícia acima, pode-se dizer acertadamente que foi um acontecimento
A) de grande impacto na história recente do Brasil e teve efeitos negativos na trajetória política de Fernando Collor, o que faz com que seus atuais aliados se empenhem em desmerecer este episódio, tentando diminuir a importância que realmente teve.
B) nebuloso e pouco estudado pelos historiadores, que, em sua maioria, trataram de censurá-lo, impedindo uma justa e equilibrada compreensão dos fatos que o envolvem.
C) acidental, na medida em que o impeachment de Fernando Collor foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, o que, aliás, possibilitou seu posterior retorno à cena política nacional, agora como senador.
D) menor na história política recente do Brasil, o que permite tomar a censura em torno dele, promovida oficialmente pelo Senado Federal, como um episódio ainda menos significativo.
E) indesejado pela imensa maioria dos brasileiros, o que provocou uma onda de comoção popular e permitiu o retorno triunfal de Fernando Collor à cena política, sendo candidato conduzido por mais duas vezes ao segundo turno das eleições presidenciais.
2- (ENEM 2011)
Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br. Acesso em: 17 abr. 2010 (adaptado). (Foto: Reprodução/Enem)
A) aliou-se aos partidos de oposição e organizou a campanha Diretas Já.
B) manifestou-se contra a corrupção e pressionou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.
C) engajou-se nos protestos relâmpago e utilizou a internet para agendar suas manifestações.
D) espelhou-se no movimento estudantil de 1968 e protagonizou ações revolucionárias armadas.
E) tornou-se porta-voz da sociedade e influenciou no processo de impeachment do então presidente Collor.
GABARITO
1- A / 2 E
(nível: fácil)
REFERÊNCIA
JUSBRASIL. O que é impeachment. Disponível em http://gabrielmarques.jusbrasil.com.br/artigos/172450520/o-que-e-impeachment Acesso em 30 mar. 2016.
