IDENTIFICAÇÃO: Tema de redação 21
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A legislação eleitoral brasileira é bastante clara: todos os cidadãos acima entre 18 e menos de 70 anos de idade são obrigados a votar. Fora desse intervalo, jovens a partir de 16 anos e pessoas com mais de 70, podem optar por votar ou não.
Essa parcela de eleitores obrigados a votar representa 86%, num total de 144 milhões de eleitores (dados de 2014).
No entanto, os números não representam uma participação eleitoral efetiva. A cada eleição aumentam o número de votos brancos e nulos que, certamente, demostram o descontentamento nacional com a política. Aumentam também o não comparecimento e a falta de justificativa aos pleitos.
Nesse cenário, há quem defenda o fim da obrigatoriedade de voto no Brasil, alegando que isso fortaleceria a democracia. No lado oposto, aqueles que defendem o voto obrigatório, argumentam no sentido de que, atualmente, a não obrigatoriedade do voto geraria, por exemplo, um aumento nos casos de compra de votos e de favorecimento de candidatos corruptos.
Leia os textos de apoio e depois a proposta de redação:
Texto 1.
Para Rodolfo Teixeira, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), a atual descrença na classe política pode levar a uma grave deserção do brasileiro do processo eleitoral.
Além da Operação Lava Jato, que gerou suspeição em políticos e partidos no país, o especialista indica que a revolta é problema mundial, explicitado pela crescente popularidade de estadistas de fora do “sistema tradicional”, com os candidatos norte-americanos Bernie Sanders e o próprio Donald Trump.
Para ele, portanto, essa situação somada a uma cultura interna que entende o voto como dever e não direito poderia deixar o processo ainda menos representativo, privilegiando a militância organizada.
“A tendência é que grupos como sindicatos, religiosos e do setor financeiro e agronegócio recebam uma fatia maior dos votos, de cadeiras e eleitos”, afirma o professor. “Não adianta copiar países desenvolvidos no processo eleitoral sem estar lá em determinados aspectos”.
De acordo com Teixeira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é forçado a dar condições para que as eleições sejam realizadas nos municípios mais remotos do país por conta da obrigatoriedade do voto. Em caso de um sufrágio opcional, haveria possibilidade de esse esforço deixar de ser feito.
Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/o-que-falta-para-o-brasil-adotar-o-voto-facultativo/
Texto 2.
Eleitores que não foram às urnas em 2016 devem R$ 98 milhões à Justiça Eleitoral
Valor se refere à multa de R$ 3,51 que não foi quitada por quem não votou nem justificou a ausência na eleição; no total, 29.082.125 eleitores foram multados nos 1º e 2º turnos de 2016. Montante arrecadado vai para o Fundo Partidário.
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência na última eleição devem R$ 98.404.457,58 à Justiça Eleitoral. Dos eleitores multados no pleito passado (29 milhões), apenas 3,6% – cerca de 1 milhão – pagaram a multa de R$ 3,51. Os números são os mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram levantados a pedido do G1.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Francisco Emerenciano diz que o número de eleitores multados deve ser ainda maior nas eleições de 2018. Ele culpa a descrença na política para o aumento no percentual de abstenção eleitoral.
“Se o interesse é na manutenção do sufrágio universal, da legalidade, em prol da democracia, o ideal é que se ampliem as penalidades [para quem não vota]. O eleitor sabe que não vai gerar nenhum problema, que se resolve com o pagamento de uma multa irrisória”, afirma.
Disponível em https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/eleitores-que-nao-foram-as-urnas-em-2016-devem-r-98-milhoes-a-justica-eleitoral.ghtml
Texto 3.
Com base na leitura dos textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “A OBRIGATORIEDADE DO VOTO NO BRASIL DEVE SER MANTIDA NA ATUALIDADE?” apresentando proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
