IDENTIFICAÇÃO: Tema de redação 14
Faça aqui o download da folha padrão de redação do seu colégio:
[Canadá] [Mercês] [Folha para envio on line]
[Canadá] [Mercês] [Folha para envio on line]
Esta é a proposta de redação nº 14. Leia o textos de apoio e depois produza a redação em folha padrão.
TEXTO 1.
Estatuto do Desarmamento em debate: O controle de armas pode salvar vidas?
A discussão sobre restrições a compra e porte de armas voltou à tona no Brasil, onde o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar mudanças no Estatuto do Desarmamento, que havia tornado mais difícil obter e manter armas no país.
Entre as modificações estão a retirada de impedimentos para a compra e o porte de armas, a redução da idade mínima para a compra de 25 para 21 anos e a autorização para que senadores, deputados e outras categorias profissionais (oficiais de Justiça, agentes de trânsito, entre outros) portem armamento. A votação em plenário ainda não tem data para ocorrer.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor do projeto principal de mudanças, disse que o objetivo é acabar com a arbitrariedade dos processos de compra e porte de armas no país e que a medida "poupa vidas", segundo a Agência Câmara.
Mas defensores de regulações mais duras insistem que há uma ligação clara entre o controle menor e as mortes causadas por armas.
O levantamento Mapa da Violência 2015, divulgado em maio, estimou que 160.036 pessoas (sendo 70% delas jovens) tenham sido poupadas de mortes por armas de fogo no Brasil entre 2004 e 2012 graças ao Estatuto do Desarmamento. O cálculo é feito a partir de projeções de quantas mortes eram esperadas (segundo análises estatísticas) para cada ano e quantas mortes de fato ocorreram.
Além disso, países como Austrália e Reino Unido introduziram leis mais duras e tiveram queda no número de mortos por armas de fogo.
Grupos favoráveis a regras mais flexíveis, no entanto, negam que leis rígidas para controle de armas resultam em menos mortes e dizem que mais armas refletem em menos crime.
TEXTO 2.
Massacre em Las Vegas: quatro importantes perguntas que permanecem sem resposta
Dias depois de um homem armado abrir fogo contra uma multidão que assistia a um festival de música country em Las Vegas, muitas dúvidas ainda permanecem no ar.
As circunstâncias que culminaram no maior massacre da história recente dos Estados Unidos, com pelo menos 58 mortos e mais de 500 feridos, continuam confusas.
Ainda não se sabe, por exemplo, as reais motivações do americano Stephen Paddock, autor do tiroteio em massa.
Confira quatro perguntas que ainda não foram completamente esclarecidas.
1) O que levou Paddock a cometer o massacre?
2) O que ele pretendia fazer com armas, explosivos e câmeras?
3) Paddock modificou suas armas para torná-las automáticas?
4) Para quem Paddock transferiu US$ 100 mil nas Filipinas?
TEXTO 3.
“‘Não é a arma na mão do cidadão de bem que provoca a criminalidade, é a arma na mão do bandido, do marginal, que este não tem controle, porque o bandido não compra uma arma legal, ele compra arma contrabandeada, ele rouba do Exército, dos fóruns, das delegacias e ai vai cometer toda ordem de crime’, explica o autor do projeto que torna automática a concessão do porte de armas por oito anos para quem cumprir as exigências legais, e permite que as pessoas voltem a circular armadas pelas ruas., deputado Rogério Peninha Mendonça – PMDB/SC.”
Disponível em http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/12/projeto-pretende-derrubar-lei-do-desarmamento-e-eliminar-testes.html
TEXTO 4.
“A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (14) uma comissão especial para debater o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo.
O texto começou a ser debatido no ano passado, mas parlamentares do PT contrários às mudanças obstruíram as sessões e conseguiram impedir a votação.
Com o início da nova legislatura, uma nova comissão foi criada pela presidência da Câmara para debater o projeto. Na primeira reunião, marcada as 14h30 desta terça, serão eleitos o presidente e o relator do projeto.
De acordo com o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), autor da proposta que derruba o Estatuto do Desarmamento, há um entendimento para que o deputado Marcos Montes (PSD-MG) presida a comissão. O relator do texto, segundo Peninha Mendonça, deverá ser o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG).
“A ideia é usar o primeiro semestre deste ano para fazer audiências, e votar o projeto na comissão e no plenário da Câmara no segundo semestre”, afirmou Peninha. O projeto do parlamentar de Santa Catarina prevê idade mínima de 21 anos para a compra de armas. Atualmente, é preciso ter 25 anos.
O texto também torna automática a concessão da arma, com porte pelo período de oito anos, se o requerente cumprir os requisitos legais. As exigências são: ter mais de 21 anos; não possuir antecedentes criminais pela prática de infração penal dolosa; não estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência; ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro; e estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovável mediante atestado expedido por profissional habilitado.
Pelo Estatuto do Desarmamento, após comprovar o cumprimento dos requisitos o requerente também precisa demonstrar a necessidade de ter a arma. A decisão final sobre a concessão do porte é da Polícia Federal.
“No regime atual, a pessoa passa por isso tudo e ainda assim depende de decisão da Polícia Federal. Queremos acabar com a discricionariedade. Se passar por todos esses pedidos, terá o direito automático à arma”, disse o deputado Peninha Mendonça.
O projeto prevê que cidadãos com licença de porte poderão andar com a arma pelas ruas. O Estatuto só autoriza a andar armados nas ruas os policiais, militares e profissionais que precisam da arma para trabalhar. O porte ilegal de arma de fogo é crime inafiançável e pode levar a até seis anos de prisão.
Outra mudança prevista pelo projeto é a autorização para que o cidadão tenha até 9 armas e cerca de 5.400 munições por ano. Será autorizada ainda a publicidade de armas e munição, o que hoje é proibida.”
Disponível em http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/camara-instala-comissao-para-debater-fim-do-estatuto-do-desarmamento.html
“Com base na leitura dos textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “O Estatuto do Desarmamento deve ou não ser revogado?”, apresentando proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista”.
