IDENTIFICAÇÃO: Tema de redação 12
Esta é a proposta de redação nº 12. Leia o textos de apoio e depois produza a redação em folha padrão.
TEXTO 1: Pesquisa DataSenado mostra que poucos conhecem realmente a Constituição
Não há como negar que a Constituição brasileira é extensa. Tem 250 artigos e só um deles, o quinto, dos direitos e garantias fundamentais, apresenta nada menos do que 78 incisos. Porém, mesmo tão detalhista e com linguajar técnico, deveria ser leitura obrigatória para a maioria dos brasileiros. Afinal, é a principal lei do país. No entanto, são poucos os que realmente a conhecem. E há uma expressiva parcela que declara desconhecê-la totalmente ou ter baixo conhecimento do texto que garantiu a volta da democracia ao Brasil e direitos que mexeram com a vida de todos os seus cidadãos.
Essa percepção foi confirmada por pesquisa do DataSenado feita com exclusividade para esta edição especial. Foram ouvidas 811 pessoas maiores de 16 anos, de todo o país, entre 18 e 30 de setembro deste ano.
— É preocupante que 7,8% da amostra revelem não ter nenhum conhecimento da Constituição e outros 35,1% declarem ter um baixo conhecimento dela — avalia o consultor do Senado na área de Direito Constitucional João Trindade.
(Disponível em http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2013/10/25/pesquisa-datasenado-mostra-que-poucos-conhecem-realmente-a-constituicao-do-pais Acesso em 6 ago. 2017)
TEXTO 2: A propósito da impossibilidade de se alegar desconhecimento da lei
O princípio geral do Direito de que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei é bastante antigo. Era aplicado no Império Romano, na Idade Média e o é até hoje.
Esse princípio faz bastante sentido quando a legislação é inspirada no certo e errado intuitivos, naquilo que pode ser chamado Direito Natural. Ninguém pode alegar que desconhece a proibição do homicídio, do estupro, do roubo. Quem pratica esses ilícitos, sabe que faz algo proibido.
Entretanto, na sociedade contemporânea existem normas que não são intuitivas e tampouco são de amplo conhecimento. Por exemplo, é crime fazer açúcar em casa (Decreto-lei 16/1966), dar início a um loteamento sem autorização (Lei 6.766/1979) ou molestar uma baleia (Lei 7.643/1987). Alguém já ouviu quando pequeno: “Meu filho, não faça açúcar em casa que é feio” ou “Não chegue perto da baleia que é errado”? Pouquíssimos leigos conhecem essas proibições. Tal obscuridade cria situações bastante injustas. E é normal que as consideremos assim.
Reprovamos o comportamento de alguém quando essa pessoa é capaz de realizar uma escolha: comportar-se conforme o direito ou a favor do injusto. Quando essa escolha não é possível, não é justo condenarmos o agir do sujeito. Por exemplo, mesmo em casos de homicídio, roubo ou estupro, não são punidas as pessoas sem desenvolvimento mental completo: loucos e crianças. Não as punimos porque elas não podem fazer uma escolha moral livre.
(Disponível em https://franciscohayashi.jusbrasil.com.br/artigos/168091034/a-proposito-da-impossibilidade-de-se-alegar-desconhecimento-da-lei Acesso é 6 ago. 2017)
TEXTO 3: O que é cidadania?
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Essa expressão vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Antigamente, cidadão era aquele que fazia parte da cidade, tendo direitos e deveres por nela habitar. Atualmente, esse conceito extrapola os limites urbanos, podendo ser compreendido no espaço rural.
(Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/geografia/o-que-e-cidadania.htm Acesso em 6 ago. 2017)
A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo argumentativo em norma padrão da Língua Portuguesa sobre o tema “A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Lembre-se de organizar com clareza e estabelecer relações entre as ideias a serem desenvolvidas.
